Presidente da Câmara faz pronunciamento esclarecendo a aprovação do PME

David Moura de Olindo concedeu entrevista à Radio na manhã desta quarta-feira, onde afirmou: “O que votamos e aprovamos, não trata nem implicitamente de ideologia de gênero, ou de orientação sobre opção e diversidade sexual, e menos ainda sobre a construção social de política de gêneros, ou diversidades. Nem nós e nem o projeto quer retirar da família o direito de educar verdadeiramente seus membros.”

Tendo em vista a campanha difamatória, irresponsável e desorientada, orquestrada sem nenhuma base legal, ou real, ocorrida nas ultimas 48 horas em nossa cidade sobre o projeto de lei aprovado na Camara Municipal de Sidrolândia, denominado de Plano Municipal de Educação. Como presidente da Câmara, venho esclarecer o seguinte: não há no projeto nenhum tema ou artigo que imponha ou oriente, ainda que de forma implícita, qualquer interferência na educação sexual das crianças da rede municipal de ensino.

O que está ocorrendo aqui, assim como no Brasil, são discussões essencialistas, ou fundamentalistas, com predominância de esternalização de análise subjetiva, influenciada por óticas religiosas.

O Plano não assegura, não prevê e nem trata de orientação de gênero, de ideologia de gênero, de formação de gênero e nem de construção social de diversidade sexual.

Todavia, como responsável pela educação básica, pela pre escola e creche, o poder público municipal tem o dever de assegurar o respeito às diversidades consagrados no princípuo constitucional do respeito à dignidade humana, preparando e orientando seus agentes, educadores e responsáveis pela educação a conviver tratar e respeitar a real existência da diversidade sexual e qualquer outra diversidade, como o alcoolismo, a droga, as questões de etnia, raciais e religiosas, evitando radicalismos e intolerâncias diante de fatos concretos.

Não apenas o poder público, mas todos os segmentos organizados, e principalmente as sociedades religiosas devem se preparar e preparar seus agentes para conviver com a real e crescente existência da diversidade sexual e de outras diversidades.

O que consta no PME, em relação a essa questão, é que o sistema educacional do Município, na sua função educadora, preparará seus professores e agentes de educação para lidar, sem interferir na existência das diversidades, primando pelo respeito às pessoas, procurando minimizar os impactos e conceitos subjetivos que a questão, por falta de uma discussão clara, se apresenta como diferente, ou anormal.

Essa discussão com lealdade e serenidade é um dever de toda a sociedade e principalmente da família, que é a base de toda a sociedade.

O que votamos e aprovamos, não trata nem implicitamente de ideologia de gênero, ou de orientação sobre opção e diversidade sexual, e menos ainda sobre a construção social de política de gêneros, ou diversidades. Nem nós e nem o projeto quer retirar da família o direito de educar verdadeiramente seus membros.

A discussão que está sendo levada para as ruas, de maneira equivocada, só pode ter como base o desconhecimento do projeto, ou a má intenção dos lideres discutidores em se promover sobre um tema tão sério e preocupante, impingindo conceitos devastadores sobre pessoas de maneira irreal e até desonestas.

O projeto não é do Prefeito e muito menos dos vereadores. O projeto foi construido em audiência pública onde a sociedade, inclusive a religiosa, e até os criticadores, foram convidados a participar e, certamente, os que estão agora discutindo desorientadamente não participaram, ou se participaram, não prestaram atenção na discussão.

particularmente confesso, que vejo o lado boma discussão desse equívoco, e na defesa equivocada que está sendo alardeada. Creio que, certamente, de agora em diante, a sociedade quando convidada para participar das audiências públicas, deixará de lado seus egoísmos, as novelas e os comodismos e participará dos debates.

Certamente agora as APMS e as escolas terão mais frequência da família e até dos segmentos religiosos. certamente agora os segmentos religiosos e a sociedade se envolverão mais acentuadamente nos debates sobre diversidades, drogas, prostituição, cidadania e assuntos de relevância.

Nossa sociedade precisa saber, se é que não sabe, que o material utilizado na educação básica do nosso município não é mais o material do FNDE. A atual administração investiu na educação e as apostilas e conteúdo educacional utilizado da rede municipal de ensino, são as apostilas do sistema positivo, cujo material é o mesmo da Escola Abadia e Dom Bosco (ambas de caráter religioso), que dispensa qualquer complemento oficial como a distribuição das temidas e propaladas cartilhas.

Não entendemos assim o embate provocado pela desinformação, inclusive com agressões, inverdades e má orientação, que a nosso ver, revestem-se de caráter político, discriminatório, fundamentalista e, até, racista. O que deve ser reprovado não apenas pelos agredidos, mas principalmente pelos segmentos que se alvoram em representar nas agressões.

Nem nos vereadores e nem o poder executivo, enquanto estivermos no exercício de nosso mandato, e após ele, como cidadãos e cidadãs conscientes, admitiremos ou estimularemos qualquer interferência do poder publico, ou de qualquer outra força, no direito da família em promover a educação de seus filhos, principalmente em relação às questões de orientação e opção sexual.

De igual forma, e com a mesma convicção, não fecharemos os olhos, ou ignoraremos as situações fáticas e reais existentes, primando sempre pelo respeito aos direitos das diversidades, sejam de que cunho for, pois todos, iguais ou desiguais na otica pessoal de cada um, tem assegurado o direito de ser respeitado em obediência ao princípio da dignidade humana consagrado na Constituição Federal.

Sidrolândia, 24 de Junho de 2015

David Moura de Olindo
Presidente da Câmara Municipal

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